Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Acessibilidade
Esta sem água?
Clique Aqui
Ouvidoria
Fale Conosco
(44) 3264-4870
Início
Institucional
Legislação
Nossa Missão
Nossos Valores
História
Empresas
Licitações
Comunicado aos Fornecedores e Prestadores de Serviços
Controle de Qualidade de Água
Qualidade da água
Laudos Controle de Qualidade Semestral da Água - agrotóxicos e outros
Plano Anual de Amostragem
Controle de Lançamento de Efluentes - ETE
Plano Municipal de Saneamento Básico
Prestação de Contas
Prestação de Contas.4
Prestação Anual de Contas
Atestado de Regularidade SNIS
Relatório de Obras
Concursos
Faturas
Onde pagar suas faturas?
Valores
Atendimento
Fale Conosco
Localização
Carta de Serviços ao Usuário
Legislação
Home
Legislação
Filtro
Status:
Vigente
Ano:
2010
Categoria Legislação
Qualquer
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2006
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Lei Complementar
8
Lei Ordinária
14
Lei Orgânica Municipal
1
Status
Revogado
1
Vigente
22
Ano
2018
1
2017
4
2016
1
2015
4
2014
3
2013
3
2012
1
2011
1
2010
3
2009
1
2006
1
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 1875/2010
Status:
Vigente
Súmula:
Descrição LEI 1875.2011 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Detalhes
Lei Ordinária 1752/2010
Status:
Vigente
Súmula:
Descrição LEI 1752.2010 - Autoriza a filiar a autarquia ao CISMAE
Detalhes
Lei Complementar 240/2010
Status:
Vigente
Súmula:
Descrição LEI COMPLEMENTAR 0240.2010 - Promove alteração nas leis complementares 0140 e 0226
Detalhes
